Política de Privacidade

1. Introdução

O MagicOne está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

Este documento descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossa plataforma.

2. Definições (conforme LGPD)

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Controlador: Pessoa que toma as decisões sobre o tratamento de dados (MagicOne)
• Operador: Pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca do titular

3. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1. Dados de Cadastro

• Nome completo ou razão social
• CPF ou CNPJ
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/WhatsApp
• Endereço comercial
• Senha (armazenada de forma criptografada)

3.2. Dados de Uso

• Registros de acesso (logs) com data, hora e IP
• Ações realizadas na plataforma
• Preferências e configurações do usuário
• Informações do dispositivo e navegador

3.3. Dados de Pagamento

• Dados do cartão de crédito (processados por gateway seguro)
• Histórico de transações
• Dados bancários para reembolsos

3.4. Dados de Clientes e Colaboradores (inseridos pelo usuário)

• Dados de clientes cadastrados na plataforma
• Dados de colaboradores e equipes
• Informações de eventos e contratos

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato: Fornecer acesso e funcionalidades da plataforma
• Cobrança: Processar pagamentos e emitir faturas
• Comunicação: Enviar notificações, lembretes e atualizações do serviço
• Suporte: Atender solicitações e prestar assistência técnica
• Segurança: Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
• Melhoria: Analisar o uso para aprimorar nossos serviços
• Obrigações legais: Cumprir determinações legais e regulatórias

5. Bases Legais (Art. 7º LGPD)

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atender exigências fiscais e regulatórias
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para prevenção de fraudes e segurança
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Para defesa em processos judiciais ou administrativos

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• Processadores de pagamento: Stripe, Infinite Pay para processar transações
• Provedores de infraestrutura: Serviços de hospedagem e cloud computing
• Serviços de comunicação: Envio de e-mails e mensagens via WhatsApp
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Assessores jurídicos e contábeis: Para cumprimento de obrigações legais

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência internacional de dados seja realizada:

• Para países com nível adequado de proteção de dados
• Mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
• Quando o receptor adota medidas de segurança compatíveis com a LGPD

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
• Autenticação segura com hash de senhas
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e redundância de dados
• Testes periódicos de vulnerabilidade
• Treinamento da equipe em proteção de dados

9. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para:

• Dados de conta: Durante a vigência do contrato e por 5 anos após o encerramento (obrigações fiscais)
• Registros de acesso: Por 6 meses (Marco Civil da Internet)
• Dados de pagamento: Por 5 anos (obrigações fiscais e contábeis)
• Dados para defesa em processos: Até a prescrição legal aplicável

Após o término do período de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

10. Direitos do Titular (Art. 18 LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência
• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento
• Informação: Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento quando realizado em desconformidade
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: momentomagicoone@gmail.com

11. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento da plataforma
• Cookies de sessão: Mantêm você conectado durante a navegação
• Cookies de preferências: Lembram suas configurações e preferências
• Cookies analíticos: Ajudam a entender como você usa a plataforma

Você pode gerenciar os cookies através das configurações do seu navegador.

12. Menores de Idade

Nossa plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tal coleta, os dados serão excluídos imediatamente.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: momentomagicoone@gmail.com
• Telefone: (11) 94469-9087

14. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:

• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Os titulares afetados

A comunicação será feita em prazo razoável, conforme determinação da ANPD.

15. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas por e-mail ou através da plataforma. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação da nova versão.

16. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: momentomagicoone@gmail.com
• Telefone: (11) 94469-9087
• WhatsApp: (11) 94469-9087

17. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Constituição Federal (Art. 5º, X e XII)